Contrato de mediao imobiliaria

Tema de Publicação: Contratos

CONTRATO DE MEDIAO IMOBILIRIA
(Nos termos do Decreto-Lei n. 77/99, de 16.03)

COMPRA

ENTRE:

Euro-----------------l, Sociedade de Mediao Imobiliria , Lda. com sede social na ________________________________________ em _________________ (Concelho), com o capital social de ____________, e com o NIPC n. ___________, matriculada na Conservatria do Registo Comercial de _________________, sob o n. _____________, detentora da licena AMI n. __________, emitida pelo Instituto de Mercados de Obras Pblicas e Particulares e do Imobilirio (IMOPPI), adiante designada como Mediadora,

E

----------------------------------, casado, residente(s) na Rua de ---------------------- ,  ---------, portador  do B.I. n. -------------------- , emitido em Lisboa em 14/12/98 , adiante designado(s) como Segundo(s) Contratante(s) na qualidade de promitente comprador, celebrado o presente Contrato de Mediao Imobiliria que se rege pelas seguintes clusulas:


Clusula 1.
(Identificao do Imvel)

O Segundo Contratante promitentecomprador da fraco autnoma destinado a habitao, registado na Conservatria do Registo Predial de Felgueiras  sob o nmero ----------------------------------------, e no qual e ser construdo -----------) habitaes sendo constitudo por ________ divises assoalhadas, com uma rea total de _________m2, sito na (Rua, Av., Etc.) _________________________________________________, em _________, (freguesia) __________________ (concelho) ___________________________, descrito na Conservatria do Registo Predial de ________________________, sob a ficha n. _______, com a licena de construo / utilizao n. _______, emitida pela Cmara Municipal de ____________________, em ___/___/___ e inscrito na matriz predial (urbana / rstica) com o artigo n. ________ da Freguesia de ___________ / omisso na matriz ____ .

Clusula 2.
(Identificao do Negcio)

1- A Mediadora obriga-se a diligenciar no sentido de conseguir interessado na  Compra pelo preo nunca inferior a  -----------------------------------, desenvolvendo para o efeito, aces de promoo e recolha de informaes sobre os negcios pretendidos e caractersticas dos respectivos imveis.

2- Qualquer alterao ao preo fixado no nmero anterior dever ser comunicado de imediato e por escrito mediadora.


Clusula 3.
(nus e Encargos)

O imvel encontra-se livre de quaisquer nus ou encargos.

Clusula 4.
(Regime de Contratao)

1-O Segundo Contratante contrata a Mediadora em regime de:
C No exclusividade
C Exclusividade

2- Nos termos da legislao aplicvel, quando o contrato celebrado em regime de exclusividade, s a Mediadora contratada tem o direito de promover o negcio objecto do contrato de mediao, durante o respectivo perodo de vigncia.

Clusula 5.
(Remunerao)

1- A remunerao s ser devida se a Mediadora conseguir interessado que concretize o negcio visado pelo presente contrato, nos termos e com as excepes previstas no art. 19. do DL 77/99, 16.03.
2- O Segundo Contratante obriga-se a pagar Mediadora a ttulo de remunerao:
C a quantia de _________ $00 (____________________________________) acrescida de IVA taxa legal de_____ %.
3-O pagamento da remunerao apenas ser efectuado nas seguintes condies:
C o total da remunerao aquando da celebrao da escritura ou concluso do negcio visado.
C _____ % aps a celebrao do contrato-promessa e o remanescente de ______ % na celebrao da escritura ou concluso do negcio.
C o total da remunerao aquando da celebrao do contrato-promessa.

Clusula 6.
(Obteno de Documentos)

No mbito do presente contrato, a Mediadora, na qualidade de mandatria sem representao, obriga-se a prestar os servios conducentes obteno da documentao necessria concretizao do(s) negcio(s) visado(s) pela mediao.

Clusula 7.
(Garantias da Actividade de Mediao)

Para garantia da responsabilidade emergente da sua actividade profissional, a Mediadora celebrou um contrato de seguro obrigatrio de responsabilidade civil no valor de                _______ 000 000$00 (_______ milhes de Escudos), aplice n. _______, atravs da seguradora _______________________________ , bem como prestou uma cauo no valor de ______________$00 (__________ mil Escudos ), depositada a favor do IMOPPI, sendo esta na modalidade de ____________________ (seguro-cauo, depsito bancrio, garantia bancria ou ttulo da dvida pblica) constituda atravs da mesma entidade seguradora/do Banco ________________________________________, com o n. _____________________.

Clusula 8.
(Prazo de Durao do Contrato)

O presente contrato tem uma validade de _________ (dias / meses ) contados a partir da data da sua celebrao, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos perodos de tempo, caso no seja denunciado por qualquer das partes contratantes, atravs de carta registada com aviso de recepo ou outro meio equivalente, com a antecedncia mnima de 10 dias em relao ao seu termo.

Clusula 9.
(Dever de Colaborao)

O Segundo Contratante colaborar com a Mediadora na entrega de todos os elementos julgados necessrios e teis no prazo de _________ (dias), a contar da data de assinatura do presente contrato.

Clusula 10.
(Foro Competente)

Para dirimirem quaisquer litgios emergentes da execuo do presente contrato, as partes acordam entre si, estabelecer como competente o foro da Comarca de _________________, com expressa renncia a qualquer outro.


Depois de lido e ratificado, as partes comprometem-se a cumprir este contrato segundo os ditames da boa f, e vo assinar.

Feito em duplicado, destinando-se um exemplar a cada uma das partes intervenientes.

____________________, ____ de _____________ de ___

 
A Mediadora,


O Segundo Contratante,

Data: 2005-01-09 | Autor: Srgio Magalhes
 

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